PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.946, de 21.01.2022
(DOE de 24.01.2022)


Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope e Bebida Energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2022

Campo Grande, 21 de janeiro de 2022

Osinei Alves de Barros
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 012 de 07.01.2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2946, de 21 de janeiro de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701796

REFRIGERANTE TONICA FUNADA - 350ML

1,77

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898132846831

BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER PITAYA - 270ML

4,99

I

7898132846657

BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS - 270ML

4,99

I

7898132846749

BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER MELANCIA - 270ML

4,99

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898958962449

CERVEJA PREMIUM LAGER - 355ML

6,75

I

7898958962432

CERVEJA PREMIUM GERMAN PILSNER - 355ML

7,00

I

7898958962616

CERVEJA LAGER GOSE COM LIMAO - 355ML

9,34

I

7898958962456

CERVEJA PREMIUM HOPLAGER - 500ML

15,08

I

7898958962524

CERVEJA AMERICAN PALE ALE - 500ML

16,40

I

7898958962548

CERVEJA ALE SOUR CELEBRATA - 750ML

65,00

I

7898958962593

CERVEJA LAGER LOW - 355ML

8,08

I

7898958962463

CERVEJA PREMIUM HOPLAGER - 355ML

8,02

I

7898958962500

CERVEJA INDIA PALE ALE - 500ML

17,24

I

7898958962487

CERVEJA ALE BLONDE DE CAJU - 500ML

17,08

I

7898958962401

CERVEJA ALE CATHARINA SOUR LARANJA - 355ML

10,79

I

7898958962647

CERVEJA COFFE BENEDITA - 355ML

14,30

I

7898958962470

CERVEJA AMBER VIENNA LAGER - 500ML

18,19

I

7898958962395

CERVEJA ALE CATHARINA SOUR AMORA/FRAMBOESA - 355ML

12,28

I

7898958962654

CERVEJA PREMIUM LAGER - 500ML

15,44

I

7898958962609

CERVEJA LAGER COFFE PILSEN - 355ML

12,11

I

7898958962661

CERVEJA PREMIUM GERMAN PILSNER - 500ML

10,50

I

7898958962517

CERVEJA HEFEWEIZEN - 500ML

12,00

I

7898958962531

CERVEJA BELGIAN WITBIER - 500ML

12,00

I

7898958962418

CERVEJA ALE NEIPA - 355ML

13,00

I

7898958962135

CERVEJA ALE NEIPA CHOPP - 1000ML

25,00

I

7898958962036

CERVEJA LOUVADA ALE WEISS - 500ML

15,60

A

7898958962159

CERVEJA ALE STOUT BENEDITA - 500ML

17,93

A

789444446872

CERVEJA ALE APA CHOPP - 1000ML

19,80

A

789444446912

CERVEJA ALE STOUT BENEDITA CHOPP - 1000ML

23,76

A

789444446922

CERVEJA ALE IMPERIAL STOUT DARK SIDE CHOPP - 1000ML

36,00

A

789444446882

CERVEJA ALE IPA CHOPP - 1000ML

23,76

A

789444447582

CERVEJA ALE IPA CACHORRO OVELHEIRO CHOPP - 1000ML

36,00

A

789444446852

CERVEJA ALE WEISS CHOPP - 1000ML

19,20

A

789444446902

CERVEJA ALE WIT CHOPP - 1000ML

19,20

A

789444447592

CERVEJA ALE APA BERGAMOT CHOPP - 1000ML

23,40

A

789444446862

CERVEJA LAGER GERMAM PILSNER CHOPP - 1000ML

16,80

A

789444446892

CERVEJA LAGER HOPLAGER CHOPP - 1000ML

19,20

A

789444446932

CERVEJA LAGER VEINNA CHOPP - 1000ML

19,20

A

789444446842

CERVEJA LAGER PILSEN CHOPP - 1000ML

16,80

A

00 -

00. -

Nota: Redação conforme publicação oficial.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

116864

CERVEJA LOUVADA ALE WITBIER - ML -

7,00

E

116861

CERVEJA LOUVADA ALE DARKSIDE - ML -

16,00

E

116869

CERVEJA LOUVADA LAGER PILSEN - ML -

10,75

E

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5602154153493

VINHO PORTUGUÊS GALITOS ROSE - 750ML

24,23

I

7790314000287

VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER CHARDONNAY - 750ML

26,41

I

7790314005015

VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER BLEND - 750ML

13,98

I

7790314008030

VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER RESERVA MALBEC - 750ML

33,83

A

7790314066511

VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER TORRONTES - 750ML

23,77

I

7804310553538

VINHO CHILENO TINTOCAB.SAUV V.C.VIEJA S.A - G7 RES - 750ML

34,50

I

7804310553552

VINHO CHILENO TINTOMERLOT V.C.VIEJA S. - G7 RES - 750ML

34,50

I

7804310553576

VINHO CHILENO BRANCO CHARDONNAY V.C.VIEJA S.A-G7 RES - 750ML

34,50

I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto