PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.944, de 21.01.2022
(DOE de 24.01.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2022

Campo Grande, 21 de janeiro de 2022

Rosinei Alves de Barros
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 012 de 07.01.2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2944, de 21 de janeiro de 2022

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8015822020404

VINHO ITALIANO TINTO ALLEGRINI BELPASSO VINO ROSSO 2018 - 750ML

149,90

I

7790415004351

VINHO ARGENTINO BRANCO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CHARDONNAY 2018 - 750ML

229,90

A

7790717152699

ESPUMANTE NOCTURNO ROSE BRUT 2021 - 750ML

74,90

A

3049610004104

ESPUMANTE VEUVE CLICQUOT BRUT 750 ML SEM ESTOJO - 750ML

499,90

A

660902194520

VINHO FRANCES TINTO GUY AMIOT BOURGOGNE PINOIT NOIR CUVEE SIMONE RED 2018 - 750ML

419,90

A

88586010460

VINHO AMERICANO TINTO BEAUTY IN CHAOS CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML

129,90

A

88586010477

VINHO AMERICANO BRANCO BEAUTY IN CHAOS CHARDONNAY 2018 - 750ML

129,90

A

8031822060196

VINHO ITALIANO TINTO BRANCAIA CHIANTI CLASSICO 2019 - 750ML

199,90

I

7798145140875

VINHO ARGENTINO BRANCO COBOS COCODRILO CHARDONNAY 2020 - 750ML

229,90

A

7798145140851

VINHO ARGENTINO TINTO COBOS COCODRILO MALBEC 2019 - 750ML

279,90

A

897941000127

VINHO AMERICANO TINTO PAUL HOBBS CROSSBARN CABERNET SAUVIGNON NAPA VALLEY 2015 - 750ML

1.069,00

A

88586000201

VINHO AMERICANO BRANCO EROICA RIESLING 2019 - 750ML

299,90

A

7804304001687

VINHO CHILENO TINTO ERRAZURIZ ACONCAGUA ALTO CABERNET SAUVIGNON 2018 - 750ML

259,90

I

7804304105651

VINHO ARGENTINO TINTO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA PINOT NOIR 2020 - 750ML

104,90

A

3269210253836

VINHO FRANCES ROSE ESTANDON LUMIERE 2020 - 750ML

169,90

I

660989508074

VINHO FRANCES BRANCO GUY AMIOT BOURGOGNE CHARDONNAY CUVEE FLAVIE WHITE 2018 - 750ML

419,90

A

8437018639199

VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MARTINET BRU 2019 - 750ML

489,90

I

8437008587554

VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MAS MARER 2018 - 750ML

164,90

I

8437014479577

VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MENUT PRIORAT 2019 - 750ML

219,90

I

8016118351059

VINHO ITALIANO TINTO MAZZEI BELGUARDO BRONZONE MORELLINO DI SCANSANO DOCG RISERV - 750ML

259,90

I

5603977003491

VINHO PORTUGUES BRANCO NIEPOORT DOURO CONVERSA 2020 - 1500ML

139,90

A

4602640000430

VINHO PORTUGUES VERDE NIEPOORT DOCIL LOUREIRO 2020 - 750ML

149,90

I

5600321001585

VINHO PORTUGUES TINTO NIEPOORT DAO ROTULO 2018 - 750ML

149,90

I

5602840074200

VINHO PORTUGUES TINTO NIEPOORT DOURO CONVERSA 2019 - 750ML

139,90

A

93532000501

VINHO AMERICANO POWERS CABERNET SAUVIGNON 2016 - 750ML

154,90

I

7798108254052

VINHO ARGENTINO TINTO PULENTA FINCA LA ZULEMA MALBEC 2019 - 750ML

99,90

I

5604823005416

VINHO PORTUGUES BRANCO QUADRIFOLIA DOURO 2019 - 750ML

109,90

I

88586011375

VINHO AMERICANO TINTO STAGS LEAP WINE CELLARS HANDS OF TIME RED BLEND 2018 - 750ML

559,90

A

7804616092441

VINHO CHILENO BRANCO TERRAPURA SAUVIGNON BLANC 2021 - 750ML

54,90

I

5604823005058

VINHO PORTUGUES TINTO VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO 2017 - 750ML

499,90

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto