PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.940, de 11.01.2022
(DOE de 12.01.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2022

Campo Grande, 11 de janeiro de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2940, de 11 de janeiro de 2022
                                                                                                                                  


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

84687001017

VINHO AMERICANO ERATH OREGON PINOT NOIR 2018 - 750ML

249,90

I

88586000201

VINHO AMERICANO EROICA RIESLING 2019 - 750ML

299,90

I

88586010477

VINHO AMERICANO BEAUTY IN CHAOS CHARDONNAY 2018 - 750ML

129,90

I

88586011375

VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS HANDS OF TIME RED BLEND 2018 - 750ML

559,90

I

88586601835

VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE THROWBACK CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML

189,90

I

88586602832

VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE MERLOT 2017 - 750ML

189,90

I

88586603846

VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE CHARDONNAY 2018 - 750ML

189,90

I

88586642890

VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE DRY RIESLING 2019 - 750ML

139,90

I

88586686856

VINHO AMERICANOCHATEAU STE MICHELLE COLD CREEK CABERNET SAUVIGNON 2016 - 750ML

299,90

I

88593700200

VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS ARTEMIS CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML

1.199,00

I

3770020922008

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT COTEAUX BOURGUIGNONS ROUGE 2018 - 750ML

229,90

I

3770020922022

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT ECHEZEAUX GRAND CRU 2018 - 750ML

3.689,00

I

3770020922039

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES BEAUXMONTS 1ER CRU 2017 - 750ML

2.199,00

I

3770020922046

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES SUCHOTS 1ER CRU 2017 - 750ML

2.199,00

I

3770020922053

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT SAVIGNY LES BEAUNE ROUGE 2017 - 750ML

599,90

I

3770020922060

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE 2018 - 750ML

1.489,00

I

3770020922077

VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT MOREY ST DENIS 2018 - 750ML

899,90

I

5604823004938

VINHO PORTUGUÊS VALLADO TOURIGA NACIONAL DOURO TINTO 2017 - 750ML

429,90

I

5604823005058

VINHO PORTUGUÊS VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO TINTO 2017 - 750ML

499,90

A

5604823005294

VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO BRANCO 2019 - 750ML

159,90

I

5604823005454

VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO TINTO 1,5L 2019 - 1500ML

399,90

I

7790415001916

VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA MALBEC 2018 - 750ML

229,90

I

7790415004610

VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON 2018 - 750ML

229,90

I

7791728235999

VINHO ARGENTINO ZUCCARDI Q CABERNET FRANC 2018 - 750ML

209,90

I

8000015439002

VINHO ITALIANO PODERIDAL NESPOLI PINOT BIANCO DOGHERIA 2020 - 750ML

169,90

I

8030423005254

VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO PINOT GRIGIO ROSE 2020 - 750ML

104,90

I

8032610313784

VINHO ITALIANO RICOSSA BAROLO DOCG 2015 - 750ML

409,90

I

8437003247255

VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO VENDIMIA SELECCIONADA 2019 - 750ML

99,90

I

8437003247279

VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO CRIANZA 2017 - 750ML

129,90

I

8437013426770

VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN 2016 - 750ML

1.399,00

I

8437013426923

VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN CLASSICO 2017 - 750ML

799,90

I

8437006033503

VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA DEL SILENCIO VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML

253,00

I

8437006033619

VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA LA TIERRA 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML

180,00

I

8437006033251

VINHO ESPANHOL FINO BRANCO SECO HABLA DE TI 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML

234,00

I

8437006033060

VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 20 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML

420,00

I

8437006033077

VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 21 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML

400,33

I

8437006033244

VINHO ESPANHOL FINO ROSE SECO HABLA RITA 2019 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML

352,00

I

897941000127

VINHO AMERICANO CROSSBARN PAUL HOBBS CABERNET SAUVIGNON NAPA VALLEY 2015 - 750ML

1.069,00

I


Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto