portaria_sat_2939_01

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007551712	ROUPA INTIMA DESCARTAVEL UNISSEX PLENITUD PROTECT PLUS P/M 32 UNIDADES - PCT - PACOTE	97,47	I
7896007551729	ROUPA INTIMA DESCARTAVEL UNISSEX PLENITUD PROTECT PLUS G/XG 32 UNIDADES - PCT - PACOTE	97,47	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898933034116	KIT CERVEJA PAULISTANIA COM COPO - 600ML	31,90	I
4005686001293	CERVEJA MUNCHEN ALE HOFBRAU - 500ML	20,09	I
7896045506439	AMSTEL ULTRA - 275ML	4,08	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898230716616	BADEN BADEN CRISTAL - 350ML	3,70	I
7898230716722	BADEN BADEN PEACH - 350ML	4,00	I
7898230716630	BADEN BADEN WITBIER - 350ML	4,70	I
7898230716654	BADEN BADEN AMERICAN IPA - 350ML	4,70	I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506378	AMSTEL - 1000ML	5,99	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601996009876	VINHO PORTUGUES TINTO BOA NOITE LISBOA RES - 750ML	79,99	I
5601996765444	VINHO PORTUGUES TINTO BOA NOITE LISBOA REG - 750ML	69,99	I
5601996098771	VINHO PORTUGUES BRANCO BOA NOITE LISBOA REG - 750ML	79,99	I
7798099593130	VINHO ARGENTINO BRANCO NEWEN CLASSICO - 750ML	59,99	I
7798099592843	VINHO ARGENTINO BRANCO NEWEN SAUV BLANC - 750ML	89,99	I
7798099592720	VINHO ARGENTINO TINTO NEWEN CABERNET SAUVIG - 750ML	89,99	I
7798099593109	VINHO ARGENTINO TINTO NEWEN CLASSICO RED BLEND - 750ML	59,99	I
7798099592751	VINHO ARGENTINO TINTO NEWEN MALBEC PATAG - 750ML	89,99	I
7798099592812	VINHO ARGENTINO TINTO NEWEN PINOT NOIR - 750ML	89,99	I
5601752030366	VINHO PORTUGUES TINTO ENCOSTAS DE FAVAIOS DRO - 750ML	59,99	I
5601752040365	VINHO PORTUGUES BRANCO ENCOSTAS DE FAVAIOS DRO - 750ML	59,99	I