PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA Nº 3.039 de 09.08.2022
(DOE de 10.08.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2022

Campo Grande, 09 de agosto de 2022

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3039, de 09 de agosto de 2022

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

9002490258825

BEBIDA ENERGETICA RED BULL MORANGO E PESSEGO EDITION - 250ML

7,85

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896050201398

BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA LIMAO - 350ML

3,50

I

7896050201381

BEBIDA ICE VELHO BARREIRA REFRESCA FRUTAS VERMELHAS - 350ML

3,50

I

7896050201404

BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJA - 350ML

3,50

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898321972235

BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA RED DRAFT GIROLA - 600ML

11,90

I

7898321972242

BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA WHITE DRAFT GIROLA - 600ML

11,90

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898321971023

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 750ML

12,90

I

7898321971016

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO - 750ML

12,90

I

7898321971047

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - 750ML

12,90

I

7898321971030

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - 750ML

12,90

I

7898321971009

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE - 750ML

12,90

I

7898321972129

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SECO - 750ML

12,90

I

7898321970699

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 1000ML

19,90

I

7898321970705

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO - 1000ML

19,90

I

7898321970712

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - 1000ML

19,90

I

7898321970729

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - 1000ML

19,90

I

7898321970736

VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE - 1000ML

19,90

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto