PORTARIA SUTRI Nº 1.181/2022
ALTERAÇÃO
PORTARIA SUTRI Nº 1.190, de 15.07.2022
(DOE de 16.07.2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Os subitens 4.1.159 a 4.1.163 e 4.1.168 a 4.1.170 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181 , de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
4.1.159 |
Frazão Ouro Amburana |
de 51 a 180 ml |
16,00 |
4.1.160 |
Frazão Ouro Amburana |
de 521 a 670 ml |
36,00 |
4.1.161 |
Frazão Ouro Carvalho |
até 50 ml |
8,46 |
4.1.162 |
Frazão Ouro Carvalho |
de 51 a 180 ml |
15,80 |
4.1.163 |
Frazão Ouro Carvalho |
de 521 a 670 ml |
26,70 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
4.1.168 |
Frazão Prata |
de 521 a 670 ml |
22,14 |
4.1.169 |
Frazão Prata |
até 50 ml |
8,00 |
4.1.170 |
Frazão Prata |
de 51 a 180 ml |
15,00 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181 , de 15 de junho de 2022, fica acrescido dos subitens 3.1.39, 3.1.40, 8.2.23 a 8.2.25 e 18.2.53 com a seguinte redação:
"
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
3.1.39 |
Highball Gin Smash (todos os sabores) |
lata de 181 a 375 ml |
6,80 |
3.1.40 |
Highball vodka Smash (todos os sabores) |
lata de 181 a 375 ml |
6,80 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
8.2.23 |
Armadillo Signature |
de 671 a 760 ml |
89,12 |
8.2.24 |
Armadillo |
de 671 a 760 ml |
82,52 |
8.2.25 |
Armadillo New Western |
de 671 a 760 ml |
89,57 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
18.2.53 |
Maloa |
de 761 a 1000 ml |
54,90 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação