CÁLCULO DO IPVA
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO SAIF Nº 06, de 01.02.2022
(DOE de 02.02.2022)

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

29,273497

2020

Jan

20%

8,417914

Fev

20%

28,408413

Fev

20%

8,124185

Mar

20%

27,356357

Mar

20%

7,785816

Abr

20%

26,569776

Abr

20%

7,500891

Maio

20%

25,642644

Maio

20%

7,265081

Jun

20%

24,833775

Jun

20%

7,052749

Jul

20%

24,035852

Jul

20%

6,858403

Ago

20%

23,233563

Ago

20%

6,698513

Set

20%

22,595103

Set

20%

6,541547

out

20%

21,951173

out

20%

6,384581

Nov

20%

21,382985

Nov

20%

6,235095

Dez

20%

20,844585

Dez

20%

6,070648

2018

Jan

20%

20,260380

2021

Jan

20%

5,921162

Fev

20%

19,794778

Fev

20%

5,786635

Mar

20%

19,262433

Mar

20%

5,585555

Abr

20%

18,744138

Abr

20%

5,377770

Maio

20%

18,225843

Maio

20%

5,107444

Jun

20%

17,707548

Jun

20%

4,799665

Jul

20%

17,164506

Jul

20%

4,444049

Ago

20%

16,596710

Ago

20%

4,016097

Set

20%

16,127892

Set

20%

3,574098

out

20%

15,584850

out

20%

3,088102

Nov

20%

15,091297

Nov

20%

2,501353

Dez

20%

14,597744

Dez

20%

1,732270

2019

Jan

20%

14,054702

2022

Jan

(*)

1,000000

Fev

20%

13,561149

Fev

(*)

Mar

20%

13,092331

Mar

Abr

20%

12,574036

Abr

Maio

20%

12,030994

Maio

Jun

20%

11,562176

Jun

Jul

20%

10,994380

Jul

Ago

20%

10,492661

Ago

Set

20%

10,028901

Set

out

20%

9,549637

out

Nov

20%

9,169251

Nov

Dez

20%

8,794547

Dez

.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais