CÁLCULO DO ICMS
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO SAIF Nº 05, de 01.02.2022
(DOE de 02.02.2022)

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2022.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

29,273497

2020

Jan

12%

8,417914

Fev

12%

28,408413

Fev

12%

8,124185

Mar

12%

27,356357

Mar

12%

7,785816

Abr

12%

26,569776

Abr

12%

7,500891

Maio

12%

25,642644

Maio

12%

7,265081

Jun

12%

24,833775

Jun

12%

7,052749

Jul

12%

24,035852

Jul

12%

6,858403

Ago

12%

23,233563

Ago

12%

6,698513

Set

12%

22,595103

Set

12%

6,541547

out

12%

21,951173

out

12%

6,384581

Nov

12%

21,382985

Nov

12%

6,235095

Dez

12%

20,844585

Dez

12%

6,070648

2018

Jan

12%

20,260380

2021

Jan

12%

5,921162

Fev

12%

19,794778

Fev

12%

5,786635

Mar

12%

19,262433

Mar

12%

5,585555

Abr

12%

18,744138

Abr

12%

5,377770

Maio

12%

18,225843

Maio

12%

5,107444

Jun

12%

17,707548

Jun

12%

4,799665

Jul

12%

17,164506

Jul

12%

4,444049

Ago

12%

16,596710

Ago

12%

4,016097

Set

12%

16,127892

Set

12%

3,574098

out

12%

15,584850

out

12%

3,088102

Nov

12%

15,091297

Nov

12%

2,501353

Dez

12%

14,597744

Dez

(*)

1,732270

2019

Jan

12%

14,054702

2022

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

13,561149

Fev

(*)

Mar

12%

13,092331

Mar

Abr

12%

12,574036

Abr

Maio

12%

12,030994

Maio

Jun

12%

11,562176

Jun

Jul

12%

10,994380

Jul

Ago

12%

10,492661

Ago

Set

12%

10,028901

Set

out

12%

9,549637

out

Nov

12%

9,169251

Nov

Dez

12%

8,794547

Dez

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACiMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais