RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/2021
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, de 22.08.2022
(DOU de 23.08.2022)

Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM 

Nº Ex 

3004.39.29 

001 

3004.39.29 

002 

3004.39.29 

006 

3004.39.29 

007 

3004.39.29 

008 

3004.39.29 

009 

3004.39.29 

011 

3004.90.29 

001 

3004.90.29 

002 

3004.90.39 

003 

3004.90.39 

005 

3004.90.39 

006 

3004.90.39 

007 

3004.90.39 

008 

3004.90.39 

009 

3004.90.39 

010 

3004.90.39 

017 

3004.90.39 

018 

3004.90.69 

001 

3004.90.69 

002 

3004.90.69 

003 

3004.90.69 

005 

3004.90.69 

006 

3004.90.69 

007 

3004.90.69 

008 

3004.90.69 

010 

3004.90.69 

012 

3004.90.69 

013 

3004.90.69 

015 

3004.90.69 

017 

3004.90.69 

019 

3004.90.69 

021 

3004.90.69 

027 

3004.90.69 

028 

3004.90.69 

030 

3004.90.69 

031 

3004.90.69 

033 

3004.90.69 

034 

3004.90.69 

035 

3004.90.69 

036 

3004.90.69 

037 

3004.90.69 

038 

3004.90.69 

039 

3004.90.69 

040 

3004.90.69 

041 

3004.90.69 

042 

3004.90.69 

068 

3004.90.69 

074 

3004.90.69 

079 

3004.90.69 

080 

3004.90.69 

081 

3004.90.69 

082 

3004.90.69 

083 

3004.90.69 

084 

3004.90.69 

085 

3004.90.69 

086 

3004.90.69 

087 

3004.90.69 

088 

3004.90.69 

089 

3004.90.69 

090 

3004.90.69 

091 

3004.90.99 

001 

3004.90.99 

012 

3004.90.99 

017 

3004.90.99 

020 

3004.90.99 

046 

3004.90.99 

047 

3004.90.99 

062 

3822.19.90 

9018.90.99 

001 

9018.90.99 

002 

9018.90.99 

003 

9018.90.99 

004 

9018.90.99 

005 

9018.90.99 

006 

9018.90.99 

007 

9018.90.99 

008 

9018.90.99 

009 

9018.90.99 

035 

9018.90.99 

036 

9018.90.99 

037 

9018.90.99 

038 

9018.90.99 

039 

9018.90.99 

040

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM 

Nº Ex 

3302.90.90 

002 

3822.19.90 

001 

3822.19.90 

029

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM 

Nº Ex 

DESCRIÇÃO 

INÍCIO DA VIGÊNCIA 

TÉRMINO DA VIGÊNCIA 

3004.39.29 

001 

- Contendo acetato de lanreotida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

002 

- Contendo acetato de desmopressina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

006 

- Contendo acetato de teriparatida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

007 

- Contendo teriparatida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

008 

- Contendo cetuximabe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

009 

- Contendo acetato de octreotida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.39.29 

011 

- Contendo Avelumabe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.29 

001 

- Contendo pravastatina sódica 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.29 

002 

- Contendo acitretina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

003 

- Contendo trientina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

005 

- Contendo acetato de glatiramer 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

006 

- Contendo gabapentina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

007 

- Contendo vigabatrina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

008 

- Contendo xinafoato de salmeterol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

009 

- Contendo bromidrato de galantamina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

010 

- Contendo lumiracoxib 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

017 

- Contendo salbutamol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.39 

018 

- Contendo cloridrato de bupropiona 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

001 

- Contendo abacavir 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

002 

- Dicloridrato de daclatasvir 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

003 

- Contendo nilutamida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

005 

- Contendo cloridrato de biperideno 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

006 

- Contendo cloridrato de donepezila 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

007 

- Contendo cloridrato de triexifenidil 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

008 

- Contendo sulfato de hidroxicloroquina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

010 

- Contendo cloridrato dexrazoxano 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

012 

- Contendo fluoruracila 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

013 

- Contendo risperidona 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

015 

- Contendo lamotrigina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

017 

- Contendo clozapina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

019 

- Contendo anastrozol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

021 

- Contendo temozolomida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

027 

- Contendo aripiprazol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

028 

- Contendo deferiprona 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

030 

- Contendo ácido zoledrônico 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

031 

- Contendo voriconazol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

033 

- Contendo deferasirox 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

034 

- Contendo oxcarbazepina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

035 

- Contendo fosfato de oseltamivir 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

036 

- Contendo telaprevir 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

037 

- Contendo linagliptina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

038 

- Contendo etexilato de dabigatrana 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

039 

- Etravirina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

040 

- Ibrutinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

041 

- Cloridrato de Nilotinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

042 

- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

068 

- Dicloridrato de sapropterina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

074 

- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada. 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

079 

- Tosilato de sorafenibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

080 

- Contendo regorafenibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

081 

- Contendo lenalidomida 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

082 

- Contendo Upadacitinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

083 

- Contendo bosutinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

084 

- Contendo crizotinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

085 

- Contendo eltrombopague olamina 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

086 

- Contendo succinato de ribociclibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

087 

- Contendo fosfato de ruxolitinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

088 

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

089 

Contendo mesilato de osimertinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

090 

Contendo acalabrutinibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.69 

091 

Contendo olaparibe 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

001 

- Kit de diálise peritonial 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

012 

- Contendo tolcapone 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

017 

- Contendo hidroxiuréia 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

020 

- Contendo hidróxido de ferro endovenoso 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

046 

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

047 

- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol 

01.09.2022 

31.12.2022 

3004.90.99 

062 

- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado 

01.09.2022 

31.12.2022 

3302.90.99 

002 

- Aromatizante para medicamentos 

01.09.2022 

31.12.2022 

3822.19.90 

Outros 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

001 

- Conjunto descartável de circulação assistida (1.2) 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

002 

- Conjunto descartável de balão intra-aórtico 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

003 

- Linha arterial ou venosa 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

004 

- Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

005 

- Equipamento de drenagem 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

006 

- Cápsula protetora do adaptador de titânio 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

007 

- Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

008 

- Equipamento cassete cicladora 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

009 

- Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

035 

- Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

036 

- Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

037 

- Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

038 

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

039 

Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico 

01.09.2022 

31.12.2022 

9018.90.99 

040 

Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização 

01.09.2022 

31.12.2022

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

Marcelo Pacheco dos Guaranys
Presidente do Comitê
Substituto