resolucao_anp_895_47

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,]

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de novembro de 2022,

Art. 1º Esta Resolução estabelece a especificação do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas (OCMT), consoante as disposições contidas no Anexo, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam os produtos com a Marinha do Brasil.

Art. 2º A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para turbinas de especificações diversas daquela indicada pela Tabela I do Anexo é permitida, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros regulamentos da ANP.

Art. 3º A Tabela II do Anexo deverá ser observada pelas refinarias e pelos distribuidores de combustíveis de aviação.

Art. 4º As análises de OCMT deverão ser realizadas em amostra representativa obtida segundo um dos métodos a seguir, de acordo com a publicação mais recente:

I - ABNT NBR 14883: Petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis - Amostragem manual; ou

II - ASTM D4057: Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

Art. 5º Os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos estabelecidos na Tabela II do Anexo, deverão ser utilizados somente como guia para a aceitação das determinações em duplicata do ensaio, não devendo ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

Parágrafo único. No caso de serem realizadas determinações múltiplas, deverá ser usada a média dos resultados.

Art. 6º As características presentes nas especificações contidas na Tabela I e II do Anexo deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método de ensaio adotado.

Art. 7º Um dos inibidores de oxidação relacionados na Tabela III do Anexo deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, imediatamente após seu processamento, em uma proporção de 17,2 a 24,0mg/L.

Art. 8º O desativador de metal N, N` disalicilideno-1,2 propanodiamina deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, em um teor menor que 5,8mg/L.

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 895, de 18 de novembro de 2022)

CARACTERÍSTICA	UNIDADE	LIMITE	MÉTODO (1)
CARACTERÍSTICA	UNIDADE	LIMITE	ABNT NBR	ASTM
Aparência (2)		Passa	14954	D4176
Número de cetano, mín.		47	-	D613
Destilação: ponto final, máx.	ºC	385	7125	D86
Ponto de fulgor, mín.	ºC	66	14598	D93
Ponto de fluidez, máx.	ºC	6	11349	D97
Ponto de névoa, máx.	ºC	1	11346	D2500
Viscosidade cinemática a 40ºC,	mm²/s	1,7 a 4,5	10441	D445
Resíduo de carbono dos 10% finais, máx.	% massa	0,20	15586	D524
Enxofre total, máx.	% massa	1,00	14533	D2622 D4294 D5453
Corrosividade ao cobre (2h a 100ºC), máx.		1	14359	D130
Cor ASTM, máx.		3,0	14483	D1500 D6045
Cinzas, máx.	% massa	0,010	9842	D482
Contaminação por partículas, máx.	mg/litro	anotar	-	D6217 D5452
Densidade a 20ºC, máx.	kg/m³	anotar	7148	D1298 D4052
Demulsividade a 25ºC, máx.	min	10	14172	D1401
Acidez total, máx.	mg KOH/g	0,10	14448	D664 D974
Água, máx.	mg/kg	500	11348	D6304
Sedimentos, máx.	% massa	0,01	14938	D473
Estabilidade à oxidação: insolúveis totais, máx.	g/m³	25,0	-	D2274
Vanádio	mg/kg	0,5	-	D3605
Sódio + Potássio, máx.	mg/kg	0,5	-	D3605

Tabela II Especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil.

CARACTERÍSTICAS	LIMITES	MÉTODO (1)
		ABNT NBR	ASTM	IP
Aparência (método visual)	(3)	-	-	-
Cor, Saybolt	anotar	-	-	-
Corrosividade à lâmina de cobre, 2h a 100ºC, máx.	1b	-	D130	-
Corrosividade à lâmina de prata, 4h a 50ºC, máx.	2	-	-	227
Destilação,ºC
Ponto ebulição inicial	anotar	-	D86	-
10% recuperados, máx.	205
20% recuperados, máx.	anotar
50% recuperados, máx.	anotar
90% recuperados, máx.	anotar
ponto Final, máx.	290
resíduo, % em volume, máx.	1,5
Perdas, % em volume, máx.	1,5
Enxofre mercaptídico, % em massa, máx.	0,003	6298	D3227	-
Enxofre total % em massa, máx.	0,40	-	D1266 D2622	-
Estabilidade térmica
Diferencial de pressão no filtro, mmHg, máx.	25	-	D3241	-
código de depósito no pré-aquecedor, menor do que	3
Goma atual, mg/100ml, máx.	7	-	D381	-
Índice modificado de separação de água, mín.	85	-	D2550	-
Densidade kg/L, a 15ºC	0,788 a 0,845	7148	D1298	-
Acidez total, mg KOH/g, máx.	0,015	-	D3242	-
Aromáticos, % em volume máx.	25,0	-	D1319	-
Olefinas, % em volume, máx.	5,0	-	D1319	-
Ponto de congelamento,ºC, máx.	34	7975	D2386	-
Ponto de Fuligem, mm, mín.	19	-	D1322	-
Ponto de Fulgor,ºC, mín.	60	7974	D56	-
Produto ponto de anilina x densidade API, min.	4500	7148	D611 D1298	-
Sólidos totais, mg/L, máx.	1,0	-	-	-
Tolerância à água
na interface, máx.	1b	6577	D1094	-
separação, máx.	2
Viscosidade a 20ºC, cSt, máx.	8,5	-	D445	-
Cobre, µg/kg, máx. (4)	150	-	-	225

(1) Os métodos listados referem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da ASTM International (ASTM) e do Institute of Petroleum (IP).

(2) Indicar se o ensaio foi realizado em campo ou no laboratório e a temperatura da amostra.

(3) Claro e límpido, isento de material sólido e de água não dissolvida, em temperatura ambiente normal.(4) Aplica-se somente na refinaria, quando o combustível tiver sido submetido ao adoçamento por cobre.

Tabela III - Inibidores de oxidação para adição ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil