PORTARIA Nº 936/2019
ALTERAÇÃO

PORTARIA MTP Nº 643, de 23.03.2022
(DOU de 29.03.2022)

Revoga a Portaria nº 936, de 6 de agosto de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100040/2022-22.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, expressamente, a Portaria nº 936, de 6 de agosto de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.

Onyx Dornelles Lorenzoni