PORTARIA/MTP Nº 1.255/2022
DISPOSIÇÕES

PORTARIA MTP Nº 1.368, de 30.05.2022
(DOU de 31.05.2022)

Torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255 de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Oliveira