PORTARIA Nº 14.817/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA ME Nº 9.796, de 10.11.2022
(DOU 10.11.2022)

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

.......

XII-A - 14 de novembro (ponto facultativo);

......."

(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Guedes