PORTARIA Nº 14.817/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA ME Nº 3.413, de 18.04.2022
(DOU de 19.04.2022)

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição ,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º .....

.....

VI-A - 22 de abril (ponto facultativo);

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Pacheco dos Guaranys