PORTARIA MAPA Nº 427
ALTERAÇÃO
PORTARIA MAPA Nº 486, de 05.09.2022
(DOU de 06.09.2022)
Altera a Portaria MAPA nº 427, de 27 de abril de 2022, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola, aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 04/21 e revoga ato normativo vigente sobre a matéria".
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Resolução GMC - MERCOSUL nº 04/21, e o que consta do Processo nº 21000.032412/2019-05, resolve:
Art. 1º A Portaria MAPA nº 427, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, Edição nº 79, Seção 1, páginas 2 e 3, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Tabela 2 - Limites máximos de tolerância de defeitos por categoria, expressos em percentual de bulbos na amostra.
CATEGORIAS |
DEFEITOS GRAVES |
TOTAL GRAVES |
TOTAL LEVES |
||||
PODRIDÃO |
MOFADO |
MANCHA NEGRA |
TALO GROSSO |
BROTADO |
|||
EXTRA |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
2 |
5 |
CATEGORIA I |
1 |
2 |
3 |
3 |
3 |
5 |
10 |
CATEGORIA II |
2 |
3 |
5 |
5 |
5 |
10 |
15 |
'' (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
Marcos Montes