ATO COTEPE/ICMS Nº 67/2019
ALTERAÇÃO
ATO ICMS/COTEPE Nº 56, de 07.07.2022
(DOU de 08.07.2022)
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991 ,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE/1439, de 2 de junho de 2022;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019 , passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 24 do campo referente ao Estado do Amazonas:
"
AMAZONAS |
|
24. |
NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6 |
";
II - o item 34 do campo referente ao Estado de Goiás:
"
GOIÁS |
|
34. |
JC AIRPARTS TRADING LTDA CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4 |
";
III - o item 21 do campo referente ao Estado do Mato Grosso:
"
MATO GROSSO |
|
21. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9 |
";
IV - o item 52 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:
"
MINAS GERAIS |
|
52. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84 |
";
V - o item 105 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:
"
RIO DE JANEIRO |
|
105. |
VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 |
";
VI - o item 1 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:
"
RIO GRANDE DO SUL |
|
1. |
A C FRISON HELICOPTEROS CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440 |
";
VII - o item 7 do campo referente ao Estado de Rondônia:
"
RONDÔNIA |
|
7. |
RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599 |
";
VIII - o item 36 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:
"
SANTA CATARINA |
|
36. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320 |
";
IX - os itens 44, 197, 515, 516 e 526 do campo referente ao Estado de São Paulo:
"
SÃO PAULO |
|
44. |
AISYS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115 |
197. |
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116 |
515. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117 |
516. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111 |
526. |
COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118 |
".
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 .
Art. 3º O item 79 do campo referente ao Estado de Minas Gerais do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 fica revogado.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Carlos Henrique de Azevedo Oliveira
ANEXO ÚNICO
ALAGOAS |
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7. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5 |
.
AMAZONAS |
|
25. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9 |
.
BAHIA |
|
22. |
MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637 |
23. |
ZAP AVIACAO LTDA CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598 |
.
ESPÍRITO SANTO |
|
48. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3 |
49. |
TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9 |
.
GOIÁS |
|
72. |
HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0 |
73. |
LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1 |
.
MATO GROSSO |
|
27. |
PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1 |
28. |
SM IMPORTADORA LTDA CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9 |
.
MINAS GERAIS |
|
83. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76 |
84. |
PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042 |
.
PARÁ |
|
17. |
AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7 |
18. |
SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6 |
.
PARANÁ |
|
61. |
BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65 |
62. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99 |
63. |
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34 |
.
PERNAMBUCO |
|
24. |
AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865 |
.
RONDÔNIA |
|
11. |
CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524 |
.
SANTA CATARINA |
|
67. |
BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624 |
68. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032 |
69. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910 |
70. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795 |
.
SÃO PAULO |
|
618. |
ALLJET TAXI AEREO LTDA CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116 |
619. |
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119 |
620. |
DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116 |
621. |
KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119 |
622. |
PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110 |
623. |
SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110 |
624. |
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117 |
625. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111 |