CONVÊNIO ICMS Nº 131/2022
DISPOSIÇÕES

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 34, de 14.10.2022
(DOU de 18.10.2022)

Ret. - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/2022, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.

RETIFICAÇÃO - DOU de 18.10.2022

No Ato declaratório nº 34, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, páginas 114,

ONDE SE LÊ:

".....realizada no dia 23 de setembro de 2018.....";

LEIA-SE:

".....realizada no dia 23 de setembro de 2022.....".