ATO COTEPE/PMPF Nº 19/2022
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, de 27.12.2022
(DOU de 28.12.2022)

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2022, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

ConsideRando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.12.2022, registrada no processo SEI nº 12004.101270/2022-08, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O item 14 do Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 26 de dezembro de 2022, referente ao Estado do Pará, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Henrique De Azevedo Oliveira