ATO COTEPE/PMPF Nº 6/2022
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 07, de 29.08.2022
(DOU de 31.08.2022)

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 6/2022, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 29.08.2022, registrada no processo SEI nº 12004.100756/2022-11, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O item 16 do Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de agosto de 2022, referente ao Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira