ATO COTEPE/ICMS Nº 3/2022
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 89, de 30.09.2022
(DOU de 13.10.2022)

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.

RETIFICAÇÃO - DOU de 13.10.2022

Na coluna "CNPJ" da planilha constante no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 52,

ONDE SE LÊ:

"91.830.863/0040-85";

LEIA-SE:

"91.830.836/0040-85".