BASE DE CÁLCULO DO ICMS
DISPOSIÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 107, de 24.11.2022
(DOU de 02.12.2022)
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
RETIFICAÇÃO - DOU de 02.12.2022
No item 22, na linha referente ao Estado de Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24 de novembro de 2022 , publicado no DOU de 25 de novembro de 2022, Seção 1, página 180:
ONDE SE LÊ:
ITEM |
UF |
GAC (R$/litro) |
GAP (R$/litro) |
GLP (P13)(R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
22 |
RR |
*4,7670 |
*4,7670 |
*7,2270 |
*7,2270 |
LEIA-SE:
ITEM |
UF |
GAC (R$/litro) |
GAP (R$/litro) |
GLP (P13)(R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
22 |
RR |
*4,7670 |
*4,7760 |
*7,2270 |
*7,2270 |