COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO
PORTARIA GABIN Nº 660, de 23.11.2022
(DOE de 01.12.2022)
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante It! Cola |
2.000 ml |
4,88 |
Refrigerante It! Guaraná |
2.000 ml |
4,84 |
Refrigerante It! Laranja |
2.000 ml |
4,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 23 de novembro de 2022.
Fernando Antonio Resende de Jesus
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício