COBRANÇA DO ICMS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN Nº 652, de 16.11.2022
(DOE de 24.11.2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Água Mineral Jucá sem gás – Pet |
20.000 m |
4,20 |
Água Mineral Jucá sem gás – Pet |
1.500 ml |
1,50 |
Água Mineral Jucá sem gás – Pet |
500 ml |
0,84 |
Água Mineral Jucá sem gás – Pet |
330 ml |
0,62 |
Água Mineral Jucá sem gás – Copo |
300 ml |
0,50 |
Água Mineral Jucá sem gás - Copo |
200 ml |
0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 16 de novembro de 2022.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda