portaria_gabin_634_45_2022.html

COBRANÇA DE ICMS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN Nº 634, de 07.11.2022
(DOE de 09.11.2022)

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Okey Gr Champ	2.500 ml	3,70
Refrigerante Okey Cola	2.500 ml	3,70
Refrigerante Okey Gr Champ	1.000 ml	2,67
Refrigerante Okey Cola	1.000 ml	2,67
Refrigerante Okey Gr Champ	600 ml	1,86
Refrigerante Okey Cola	600 ml	1,86
Refrigerante Okey Gr Champ	200 ml	1,34
Refrigerante Okey Laranja	200 ml	1,33
Refrigerante Okey Cola	200 ml	1,34
Refrigerante Okey Uva	200 ml	1,33
Energético Black Pine	1.000 ml	5,50
Energético Black Pine	270 ml	3,01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 07 de novembro de 2022.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda