COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO

PORTARIA GABIN Nº 554, de 05.10.2022
(DOE de 11.10.2022)

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 05 de outubro de 2022.

Magno Vasconcelos Pereira
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício