COBRANÇA DE ICMS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN Nº 518, de 27.09.2022
(DOE de 03.10.2022)
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Água Mineral You Happy sem Gás |
2.000 ml |
3,27 |
Água Mineral You Happy sem Gás |
1.000 ml |
2,56 |
Água Mineral You Happy sem Gás |
500 ml |
1,20 |
Água Mineral You Happy sem Gás |
250 ml |
0,90 |
Água Mineral You Happy com Gás |
500 ml |
2,32 |
Água Mineral You Happy com Gás |
250 ml |
1,74 |
Bebida Mista Tampico Citrus |
2.000 ml |
8,02 |
Bebida Mista Tampico Uva |
2.000 ml |
8,02 |
Bebida Mista Tampico Citrus |
250 ml |
2,46 |
Bebida Mista Tampico Uva |
250 ml |
2,46 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 27 de setembro de 2022.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda