COBRANÇA DE ICMS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN Nº 508, de 26.09.2022
(DOE de 29.09.2022)

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Krug Bier Cristal - Barril descartavel

30.000 ml

258,00

Chopp Krug Bier Krug 20 Larger - Barril descartavel

30.000. ml

310,00

Chopp Krug Bier Weiss - Barril descartavel

30.000. ml

310,00

Chopp Krug Bier Dunkel - Barril descartavel

30.000 ml

310,00

Chopp Krug Bier Golden - Barril descartavel

30.000. ml

310,00

Chopp Krug Bier German Pilsen - Barril descartavel

30.000. ml

294,00

Chopp Krug Bier Rancor IPA - Barril descartavel

30.000. ml

360,00

Chopp Krug Bier Inocência Tripel - Barril descartavel

30.000 ml

360,00

Chopp Krug Bier Remorso RIS - Barril descartavel

30.000. ml

360,00

Chopp Krug Bier Calunia APA - Barril descartavel

30.000 ml

360,00

Chopp Krug Bier Sarcasmo ESB - Barril descartavel

30.000. ml

360,00

Chopp Krug Bier Ignorância Double IPA - Barril descartavel

30.000. ml

423,00

Chopp Krug Bier Submissão Session IPA - Barril descartavel

30.000. ml

306,00

Cerveja Imigração Sour - vidro descartavel

375 ml

10,60

Cerveja Elementum Premium Lager - vidro descartavel

500. ml

6,30

Cerveja Elementum Witbier - vidro descartavel

500 ml

6,55

Cerveja Elementum IPA - vidro descartavel

500 ml

7,10

Cerveja Roleta Russa Hop Lager - vidro descartavel

500. ml

10,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 26 de setembro de 2022.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda