COBRANÇA DE ICMS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN Nº 350, de 07.07.2022
(DOE de 13.07.2022)
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Picolé Tigelí Classicy Limão |
60 g |
1,82 |
Picolé Tigelí Classicy Uva |
60 g |
1,82 |
Picolé Tigelí Creamy Brigadeiro |
60 g |
4,48 |
Picolé Tigelí Creamy Chocolate Belga |
60 g |
4,48 |
Picolé Tigelí Creamy Leitinho Trufado |
60 g |
4,48 |
Picolé Tigelí Creamy Tigeblito |
60 g |
4,48 |
Picolé Tigelí Fruity Açaí |
60 g |
3,62 |
Picolé Tigelí Fruity Bacuri |
60 g |
3,62 |
Picolé Tigelí Fruity Cajá |
60 g |
3,62 |
Picolé Tigelí Fruity Maracujá |
60 g |
3,62 |
Picolé Tigelí Kids Pinta Língua |
60 g |
1,82 |
Picolé Tigelí Milky Coco |
60 g |
2,69 |
Picolé Tigelí Milky Tapioca |
60 g |
2,69 |
Picolé Tigelí Milky Leite Condensado |
60 g |
2,69 |
Picolé Tigelí Milky Morango |
60 g |
2,69 |
Picolé Tigelí Milky Skimo |
60 g |
4,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 07 de Julho de 2022.
Magno Vasconcelos Pereira
Secretário de Estado da Fazenda em exercício