COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO

PORTARIA GABIN Nº 305, de 09.06.2022
(DOE de 15.06.2022)

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 09 de Junho de 2022.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda