COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO
PORTARIA GABIN Nº 273, de 19.05.2022
(DOE de 25.05.2022)
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Agua Mineral You Happy sem Gás - Pet |
2.000 ml |
2,89 |
Bebida Mista Tampico Citrus - Pet |
2.000 ml |
7,65 |
Bebida Mista Tampico Uva - Pet |
2.000 ml |
7,65 |
Bebida Mista Tampico Citrus - Pet |
250 ml |
2,24 |
Bebida Mista Tampico Uva - Pet |
250 ml |
2,24 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 19 de Maio de 2022.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda