COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO
PORTARIA GABIN Nº 266, de 17.05.2022
(DOE de 23.05.2022)
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Amstel - Vidro Retornável |
1.000 ml |
6,33 |
Cerveja Amstel Multipack - Kit com 18 Latas |
350 ml |
34,38 |
Cerveja Devassa Multipack - Kit com 18 Latas |
350 ml |
34,38 |
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Lata |
350 ml |
3,06 |
Cerveja Blue Moon Belgian White - Lata |
355 ml |
6,54 |
Cerveja Blue Moon Belgian White - Log Neck |
355 ml |
8,18 |
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Long Neck |
355 ml |
3,31 |
Cerveja Eisenbahn Session Ipa - Long Neck |
355 ml |
4,04 |
Cerveja Heineken - Lata |
269 ml |
2,89 |
Cerveja Lagunitas Ipa - Log Neck |
355 ml |
5,75 |
Cerveja Tiger - Lata |
473 ml |
3,46 |
Cerveja Tiger - Lata |
269 ml |
2,05 |
Cerveja Baden Baden Lager Bock - Long Neck |
300 ml |
6,16 |
Refrigerante Fys Sabores - Lata |
350 ml |
1,98 |
Refrigerante Fys Cola - Lata |
350 ml |
1,98 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 17 de maio de 2022.
Marcellus Ribeiro Alve
Secretário de Estado da Fazenda