TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN Nº 210, de 26.04.2022
(DOE de 02.05.2022)
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
Cerveja Akuat Pilsener - Vidro Descartavel |
600 ml |
5.99 |
Cerveja Akuat Premium Lager - Vidro Descartavel |
500 ml |
6.79 |
Cerveja Akuat American Ipa - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Session Ipa - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Apa 1817 - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Wit - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Sour Cajá - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Sour Pitanga - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Sour Acerola - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Akuat Pilsener - Vidro Descartavel |
355 ml |
3,99 |
Cerveja Akuat Munich Helles - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Akuat Pilsener - Vidro Decartavel |
275 ml |
2,91 |
Cerveja Akuat Premium Lager - Vidro Descartavel |
275 ml |
3,87 |
Cerveja Akuat American Ipa - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Akuat Session Ipa - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Akuat Apa 1817 - Vidro De cartavel |
275 ml, |
5,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 26 de Abril de 2022.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda