COBRANÇA DE ICMS
ALTERAÇÃO

PORTARIA GABIN Nº 209, de 26.04.2022
(DOE de 06.05.2022)

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Sorvete Ster Bom Napolitano Especial

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Pavê

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Seresta

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Sterblito

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Flocos

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Nata com Uva

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Creme

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Nata Goiaba

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Napolitano

1.000 g

17,29

Sorvete Ster Bom Chocolate Zerado com Castanha

1.000 g

17,29

Sorvete Gelateria Ster Bom Abacaxi Suíço

750 g

14,29

Sorvete Gelateria Ster Bom Chocolate Belga

750 g

14,29

Sorvete Gelataria Ster Bom Sundae Morango

750 g

14,29

Sorvete Gelateria Ster Bom Creme com Passas

750 g

14,29

Sorvete Gelateria Ster Bom Chococast

750 g

14,29

Sorvete Gelateria Ster Bom Sterninho Trufado

750 g

14,29



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 26 de Abril de 2022.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda