INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2021
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 86, de 26.09.2022
(DOE de 28.09.2022)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:        

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.002.0053.00712

CERVEJA BAMBOA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 330ML

GRUPO RFK

VIDRO

UN

3,00

03.002.0059.00445

CERVEJA AMSTEL LATA 350ML PACK COM 18

HEINEKEN

LATA

PACK

44,17

03.002.0054.00186

CERVEJA BADEN BADEN BOCK LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 300ML

HEINEKEN

VIDRO

UN

6,82

03.002.0096.00047

CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE LATA 355ML

HEINEKEN

LATA

UN

6,75

03.002.0059.00446

CERVEJA DEVASSA PURO MALTE TROPICAL LATA 350ML PACK COM 18

HEINEKEN

LATA

PACK

42,18

03.002.0055.00719

CERVEJA EISENBAHN SESSION IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

HEINEKEN

VIDRO

UN

4,99

03.002.0059.00447

CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

3,66

03.002.0055.00720

CERVEJA EISENBAHN PILSEN UNFILTERED GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

HEINEKEN

VIDRO

UN

4,69

03.002.0059.00356

CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

6,65

03.002.0059.00450

CERVEJA EISENBAHN SESSION IPA LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

4,05

03.002.0059.00449

CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

4,80

03.002.0060.00605

CERVEJA TIGER PURO MALTE LATA 473ML

HEINEKEN

LATA

UN

4,20

03.002.0059.00326

CERVEJA EISENBAHN AMERICAN IPA LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

4,05

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.002.0051.00719

CERVEJA CABARE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML

GRUPO PETROPOLIS

VIDRO

UN

8,09

03.002.0055.00586

CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

HEINEKEN

VIDRO

UN

10,37

03.002.0055.00138

CERVEJA EISENBAHN WEIZENBIER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

HEINEKEN

VIDRO

UN

5,74

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.012.0028.00180

ENERGETICO LATA 269ML

ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MANGO SUMMER LATA 269ML

GRUPO PETROPOLIS

LATA

UN

7,30

03.012.0029.00152

ENERGETICO LATA 473ML

ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MANGO SUMMER LATA 473ML

GRUPO PETROPOLIS

LATA

UN

8,46

03.012.0029.00084

ENERGETICO LATA 473ML

ENERGETICO FURIOSO ENERGY DRINK LATA 473ML

GRUPO RFK

LATA

UN

4,42

03.012.0032.00178

ENERGETICO LATA 250ML

ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK MFP ORIGINAL LATA 250ML

MFP DO BRASIL LTDA

LATA

UN

4,99

03.012.0032.00179

ENERGETICO LATA 250ML

ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK MFP SEM ACUCAR LATA 250ML

MFP DO BRASIL LTDA

LATA

UN

4,99

03.012.0032.00180

ENERGETICO LATA 250ML

ENERGETICO HYPE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 250ML

MFP DO BRASIL LTDA

LATA

UN

4,99

03.012.0032.00181

ENERGETICO LATA 250ML

ENERGETICO HYPE ENERGY

MFP DO BRASIL LTDA

LATA

UN

4,99

03.012.0032.00182

ENERGETICO LATA 25 0ML

ENERGETICO HYPE ENERGY

MFP DO BRASIL LTDA

LATA

UN

4,99

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.001.0020.00084

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 300ML

REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA GARRAFA DESCARTAVEL 300ML

GRUPO RFK

VIDRO

UN

3,25

03.001.0009.00326

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FANTA MISTERIO BLUE LATA 350ML

COCA COLA

LATA

UN

2,62

03.001.0009.00313

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FYS GUARANA LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

2,99

03.001.0009.00315

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FYS LARANJA LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

2,99

03.001.0009.00318

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FYS LIMAO LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

2,99

03.001.0009.00320

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FYS TONICA LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

3,01

03.001.0009.00322

REFRIGERANTE LATA 350ML

REFRIGERANTE FYS TONICA ZERO LATA 350ML

HEINEKEN

LATA

UN

3,01

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2022.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
Secretária da Fazenda