INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2022
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 56, de 28.06.2022
(DOE de 05.07.2022)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, e da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.016.000.400.132

CHOPP RAMBEER LA CREME BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

7,68

03.002.0060.00588

CERVEJA RAMBEER LA CREME LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARI

LATA

UN

5,55

03.016.0004.00131

CHOPP RAMBEER APA PQP BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

9,44

03.002.0060.00587

CERVEJA RAMBEER APA PQP LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

6,38

03.016.0004.00133

CHOPP RAMBEER FLOR DA BAVIERA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,53

03.002.0060.00589

CERVEJA RAMBEER FLOR DA BAVIERA LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,95

03.016.0004.00134

CHOPP RAMBEER TERESINA LAGER BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,02

03.002.0060.00590

CERVEJA RAMBEER TERESINA LAGER LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,71

03.016.0004.00130

CHOPP RAMBEER VERAO 86 BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARI

BARRIL

UN

8,28

03.002.0060.00591

CERVEJA RAMBEER VERAO 86 LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,83

03.016.0004.00135

CHOPP RAMBEER SNOWMAN BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,47

03.002.0060.00592

CERVEJA RAMBEER SNOWMAN LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARI

LATA

UN

5,92

03.016.0004.00129

CHOPP RAMBEER IPANCADA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

10,85

03.002.0060.00593

CERVEJA RAMBEER IPANCADA LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

7,05

03.016.0004.00136

CHOPP RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

10,85

03.002.0060.00594

CERVEJA RAMBEER SHOUT AMERICAN IPA LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

7,05

03.016.0004.00137

CHOPP RAMBEER NORDESTE NEIPA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

11,31

03.002.0060.00595

CERVEJA RAMBEER NORDESTE NEIPA LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

7,39

03.016.0004.00138

CHOPP RAMBEER SOUR DO QUINTAR BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

10,85

03.002.0060.00596

CERVEJA RAMBEER SOUR DO QUINTAR LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARI

LATA

UN

7,05

03.016.0004.00139

CHOPP RAMBEER BLONDELICIA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,53

03.002.0060.00597

CERVEJA RAMBEER BLONDELICIA LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,95

03.016.0004.00140

CHOPP RAMBEER BLACKPOWER BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

10,85

03.002.0060.00598

CERVEJA RAMBEER BLACKPOWER LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARI

LATA

UN

7,05

03.016.0004.00141

CHOPP RAMBEER AMERICAN LAGER BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

7,68

03.002.0060.00599

CERVEJA RAMBEER AMERICAN LAGER LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,55

03.016.0004.00142

CHOPP RAMBEER BREWBARN PURO MALTE BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

7,68

03.002.0060.00600

CERVEJA RAMBEER BREWBARN PURO MALTE LATA 473ML

RAMBEER CERVEJARIA

LATA

UN

5,55

03.016.0004.00143

CHOPP RAMBEER BREWBARN IPA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARI

BARRIL

UN

8,50

03.016.0004.00144

CHOPP RAMBEER BREWBARN APA BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,25

03.016.0004.00145

HOPP RAMBEER BREWBARN WEISS BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

8,00

03.016.0004.00146

CHOPP RAMBEER BREWBARN BARRIL 1L

RAMBEER CERVEJARIA

BARRIL

UN

7,75

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.002.0053.00730

CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML

HIJOS DE RIVERA

VIDRO

UN

7,53

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.004.0145.00008

AGUA ADICIONADA DE SAIS 5L

AGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GAS GARRAFAO 5L

VIENA AGUAS

GARRAFAO

UN

4,93

03.004.0165.00012

AGUA ADICIONADA DE SAIS COM GAS 500ML

AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA COM GAS GARRAFA PET 500ML

SANTA SOPHIA

PET

UN

1,24

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.004.0117.00096

AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

GARRAFA PET

UN

2,12

03.004.0115.00132

AGUA MINERAL SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 500ML

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

GARRAFA PET

UN

0,98

03.004.0093.00075

AGUA MINERAL COM GAS 500ML

AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM COM GAS GARRAFA PET 500ML

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

GARRAFA PET

UN

2,72

03.004.0115.00137

AGUA MINERAL SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 500ML

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

GARRAFA PET

UN

2,30

03.004.0166.00018

AGUA ADICIONADA DE SAIS SEM GAS 1,5L

AGUA ADICIONADA DE SAIS SANTA SOPHIA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

SANTA SOPHIA

PET

UN

1,91

Art. 3º Fica revogado o item com Código Fiscal do Produto nº 03.002.0053.00714, e com a descrição CERVEJA ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de julho de 2022.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
Secretária da Fazenda