INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2022
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, de 13.12.2022
(DOE de 16.12.2022)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança DO ICMS por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.002.0052.01267

CERVEJA ELEMENTUM PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

9,70

03.002.0052.01268

CERVEJA ELEMENTUM WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

10,00

03.002.0052.01269

CERVEJA ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

10,60

03.002.0052.01270

CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500MLCERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

22,50

03.002.0055.00736

CERVEJA ROLETA RUSSA BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,49

03.002.0072.00099

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BARREL WHISKY LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00116

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR FRAMBOISE LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00117

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR NESPERA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00108

CERVEJA 1824 IMIGRACAO OUR MOSCATEL LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00095

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BRAZILIAN CAJA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00096

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR WOOD CACHACA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00120

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR GUEUZE LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00121

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR RED FLANDERS LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00122

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR KINKAN LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00123

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR COFFEE STOUT LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

        
II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

03.002.0052.01074

CERVEJA 1824 IMIGRACAO IMPERIAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

19,20

03.002.0052.00448

CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

13,30

03.002.0052.00449

CERVEJA 1824 IMIGRACAO PREMIUM PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

13,30

03.002.0052.00295

CERVEJA 1824 IMIGRACAO EXPORT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

13,50

03.002.0052.00386

CERVEJA 1824 IMIGRACAO WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

13,90

03.002.0052.00425

CERVEJA ROLETA RUSSA HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

16,90

03.002.0052.00411

CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

17,10

03.002.0052.00517

CERVEJA ROLETA RUSSA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

17,85

03.002.0052.00306

CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BROWN ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

17,90

03.002.0052.00423

CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

19,45

03.002.0052.00422

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

19,45

03.002.0052.00518

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

21,25

03.002.0052.00410

CERVEJA ROLETA RUSSA DOUBLE NEW ENGLAND IPA GARRAFA
DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

21,80

03.002.0052.00955

CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

21,90

03.002.0059.00364

CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,55

03.002.0059.00368

CERVEJA 1824 IMIGRACAO HOPER LAGER LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,45

03.002.0059.00353

CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO ALCOOL LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,45

03.002.0059.00279

CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,45

03.002.0059.00280

CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,55

03.002.0059.00370

CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

5,95

03.002.0059.00354

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

6,35

03.002.0059.00355

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA LATA 350ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

LATA

UN

7,25

03.002.0055.00611

CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

6,65

03.002.0055.00629

CERVEJA 1824 IMIGRACAO HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

6,55

03.002.0055.00581

CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

6,55

03.002.0055.00583

CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

6,65

03.002.0055.00620

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,19

03.002.0055.00622

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER POMELO GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,19

03.002.0055.00655

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,19

03.002.0055.00619

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,19

03.002.0055.00621

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,19

03.002.0055.00618

CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,39

03.002.0055.00612

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

7,50

03.002.0055.00712

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

8,35

03.002.0072.00079

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR HIBISCUS LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UN

24,90

03.002.0072.00080

CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BELGIAN LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML

CERVEJARIA CAMPO BOM

VIDRO

UNv

24,90

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de dezembro de 2022.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
Secretária da Fazenda