ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 27, de 11.10.2022
(DOE de 14.10.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.023932/2022-64,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17.10.2022.

PUBLIQUE - SE.

CUMPRA - SE.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de outubro de 2022.(Assinado eletronicamente)

Luiz Eduardo do Terto Fortes Raposo
Diretor/UNATRI
Governo do Estado do Piauí

SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 27/22)

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