ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ALTTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 03, de 08.03.2022
(DOE de 11.03.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005319/2022-65,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.03.2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 8 de março de 2022.

Maria das Graças Moraes Moreira Ramos
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 002/2022)
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ANEXO II (ATNOR 002/2022)

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