ATO NORMATIVO UNATRI Nº 025/2021
ALTERAÇÃO

ATO NORMATIVO UNATRI Nº 01, de 19.01.2022
(DOE de 24.01.2022)

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.000597/2022-26,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE - SE.

CUMPRA - SE.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de janeiro de 2022.

Maria Das Graças Moraes Moreira Ramos
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 001/2022)

ANEXO II (ATNOR 001/2022)