INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2009
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 14, de 14.10.2022
(DOE de 15.10.2022)
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11, VI e 490-B, I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Ficam incluídos no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:
"ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR(R$) |
Fanta Mistério Blue lata 350 ml |
UN |
2,50 |
Guaraná Smart garrafa PET 2500 ml |
UN |
3,00 |
Schweppes Tônica garrafa PET 1500 ml |
UN |
5,99". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 14 de outubro 2022.
José Luiz Santos Souza
Superintendente de Administração Tributária