instrucao_normativa_sat_03_17

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com o arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO

1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

"ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Água da Serra garrafa PET 250 ml	UN	1,16
Água da Serra garrafa PET 600 ml	UN	2,30
Água da Serra garrafa PET 1000 ml	UN	2,64
Água da Serra garrafa PET 2000 ml	UN	3,38
Água da Serra garrafa PET 2000 ml com 02 unidades (Pack)	KIT	7,76
Água da Serra garrafa vidro não retornável 200 ml	UN	1,64
Água da Serra garrafa vidro retornável 200 ml	UN	1,50
Água da Serra garrafa vidro não retornável 600 ml	UN	1,56
Água da Serra lata 350 ml	UN	2,16
Campinho Tônica garrafa PET 1000 ml	UN	2,50".

2. Fica incluído o produto a seguir indicado no item "5.4.2 - EM LATA, DE 261 A 500 ML" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

"ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Energético XP 269 ml	UN	3,98".

3. Fica incluído o produto a seguir indicado no item "5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

"ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Energético XP 2000 ml	UN	7,87".

4. Fica incluído o subitem "5.4.6 EM PET DE 261 A 499 ML" ao item "5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES" da Instrução Normativa 04/2009, com a seguinte redação:

"ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
5.4.6 EM PET DE 261 A 499 ML:
Energético XP 275 ml	UN	3,23".

5. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação
GAB/SAT, 28 de abril de 2022.