PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 551, de 05.08.2021
(DOE de 06.08.2021)

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

.....

.....

.....

.....

.....

cErV. MaNiacS lTda.

001328-4

Maniacs iPa

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

10,00

cErV. MaNiacS lTda.

001329-2

Maniacs iPa

alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml

7,72

cErV. MaNiacS lTda.

001330-0

Maniacs aloha

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

6,07

cErV. MaNiacS lTda.

001331-8

Maniacs aloha

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

7,72

cErV. MaNiacS lTda.

001332-6

Maniacs oktoberfest

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

9,20

cErV. MaNiacS lTda.

001333-4

Brooklyn East iPa

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

9,80

cErV. MaNiacS lTda.

001334-2

Brooklyn lager

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

9,80

cErV. MaNiacS lTda.

001335-9

Brooklyn Stonewall inn iPa

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

9,80

cErV. MaNiacS lTda.

001336-7

Morada Hop arabica

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

11,80

cErV. MaNiacS lTda.

001337-5

Maniacs iPa

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

7,18

cErV. MaNiacS lTda.

001338-3

Maniacs iPa

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

12,39

cErV. MaNiacS lTda.

001339-1

Maniacs craft lager

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,86

cErV. MaNiacS lTda.

001340-9

Maniacs craft lager

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

9,42

cErV. MaNiacS lTda.

001341-7

Maniacs Belgian Wit

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

7,18

cErV. MaNiacS lTda.

001342-5

Maniacs Belgian Wit

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

12,39

cErV. MaNiacS lTda.

001343-3

Brooklyn East iPa

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

11,80

cErV. MaNiacS lTda.

001344-1

Brooklyn lager

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

11,80

.....

.....

.....

.....

.....

KrUG BiEr iNdUSTria lTda.

001327-6

Krug German Pils

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

5,50

.....

.....

.....

.....

....." (Nr)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda