PORTARIA Nº 191/2021
ALTERAÇÕES

PORTARIA SEFA Nº 338, de 20.04.2021
(DOE de 22.04.2021)

Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.084, de 24 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, que regulamenta a obrigatoriedade de aposição do Selo Fiscal de Controle e Qualidade prevista na Lei nº 9.084/2020 ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL – PMPF

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (5 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

5.1

ACQUARIO FONTES EIRELI

26.103.363/0001-46

ÁGUA ACQUÁRIO

5 LT

7,62

5.2

VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA

23.624.874/0001-15

ÁGUA BELLA VITTA

5 LT

6,33

5.3

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

02.234.467/0001-21

ÁGUA CRISTALINA

5 LT

7,99

5.4

NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA

05.956.648/0001-50

ÁGUA FLORATTA

5 LT

6,16

5.5

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

5 LT

6,95

5.6

JAVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

37.413.887/0001-50

ÁGUA JALAPÃO

5 LT

7,35

5.7

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

5 LT

6,69

5.8

AGUAS DA PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

04.407.874/0001-19

ÁGUA PRATA

5 LT

19,84

5.9

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A

10.776.417/0001-02

ÁGUA SANTA CLARA

5 LT

6,54

5.10

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

26.970.095/0003-21

ÁGUA SERRA DO PORTO

5 LT

8,29

5.11

AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA

26.528.813/0001-42

ÁGUA DIAMANTE

5 LT

3,15

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (6 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

6.1

FLAMIN MINERACAO LTDA

68.248.210/0001-37

ÁGUA BIOLEVE

6 LT

21,34

6.2

AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA

27.550.750/0001-93

ÁGUA LEBRINHA

6 LT

6,11

6.3

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

6 LT

7,44

6.4

AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA

05.388.140/0001-00

ÁGUA PURISSIMA

6 LT

8,49

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (10 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

10.1

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

10 LT

11,67

10.2

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

10 LT

11,62

10.3

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

10 LT

13,88

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (20 LT)

CÓDIGO

FABRICANTE

CNPJ

PRODUTO

VOLUME

PREÇO

20.1

ACQUARIO FONTES EIRELI

26.103.363/0001-46

ÁGUA ACQUÁRIO

20 LT

5,31

20.2

F M A - FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA

15.240.953/0001-02

ÁGUA ÁGUA AZUL

20 LT

6,95

20.3

BRASIL NORTE BEBIDAS S/A

34.590.315/0001-58

ÁGUA BELAGUA

20 LT

6,14

20.4

VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA

23.624.874/0001-15

ÁGUA BELLA VITTA

20 LT

4,71

20.5

CLARAGUA DO PARA LTDA

20.998.008/0001-04

ÁGUA CLARAGUA

20 LT

6,18

20.6

M JOSE ARAUJO CAVALCANTE EIRELI

03.998.151/0001-79

ÁGUA CRISTAL DA SERRA

20 LT

7,64

20.7

AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

02.234.467/0001-21

ÁGUA CRISTALINA

20 LT

12,66

20.8

AGUA DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

97.519.766/0001-19

ÁGUA DA FONTE

20 LT

5,58

20.9

MAURICEIA DA MATA DOS REIS

04.232.574/0001-46

ÁGUA DA MATA

20 LT

7,20

20.10

AGUA DA ROCHA LTDA

12.261.028/0001-61

ÁGUA DA ROCHA

20 LT

4,90

20.11

AGUA DAGOSTIN LTDA

04.808.722/0001-28

ÁGUA D'GOSTIN

20 LT

10,27

20.12

RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S A

04.905.212/0003-30

ÁGUA ESTRELA DALVA

20 LT

7,11

20.13

NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA

05.956.648/0001-50

ÁGUA FLORATTA

20 LT

5,83

20.14

ALINE CASTRO DAIBES EIRELI

19.445.836/0001-28

ÁGUA FONTE D ÁGUA

20 LT

6,10

20.15

TRADICAO LOPES EIRELI

24.372.139/0001-24

ÁGUA GAMA LOPES

20 LT

5,00

20.16

IGUATU WATERS LTDA

00.132.476/0001-86

ÁGUA IGUATU

20 LT

9,94

20.17

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

00.048.785/0045-93

ÁGUA INDAIA

20 LT

9,62

20.18

JAVI PRODUTOS ALIMENTI- CIOS LTDA

37.413.887/0001-50

ÁGUA JALAPÃO

20 LT

10,96

20.19

NSA DA CONCEICAO, PRODU- CAO, SERVICOS, E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI

11.128.845/0001-83

ÁGUA JUCA

20 LT

6,01

20.20

AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA

27.550.750/0001-93

ÁGUA LEBRINHA

20 LT

7,77

20.21

GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA

14.101.232/0001-40

ÁGUA MAR DOCE

20 LT

6,61

20.22

M G DAIBES EIRELI

36.600.097/0001-10

ÁGUA MOEMA

20 LT

5,08

20.23

AGUA MORRO ALTO IND E COM DE BEBIDAS LTDA

13.336.702/0002-73

ÁGUA MORRO ALTO

20 LT

8,61

20.24

IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA

03.338.047/0002-39

ÁGUA NOSSA ÁGUA

20 LT

6,50

20.25

G. P. D. DE LIMA EIRELI

07.231.064/0001-42

ÁGUA NOVA ÁGUA

20 LT

8,24

20.26

AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA

07.136.400/0001-78

ÁGUA POLAR

20 LT

5,52

20.27

AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA

05.388.140/0001-00

ÁGUA PURISSIMA

20 LT

12,99

20.28

SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA

02.936.020/0001-02

ÁGUA SANTA ÁGUA

20 LT

7,69

20.29

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A

10.776.417/0001-02

ÁGUA SANTA CLARA

20 LT

10,39

20.30

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

26.970.095/0003-21

ÁGUA SERRA DO PORTO

20 LT

11,73

20.31

R C FABRICACAO DE AGUA ENVASADA EIRELI

08.785.934/0001-98

ÁGUA TOP LINE

20 LT

5,15

20.32

AGUA MINERAL VIDA LTDA

03.145.210/0001-66

ÁGUA VIDA

20 LT

5,42

20.33

AGUA MINERAL VIVA LTDA

21.341.540/0001-09

ÁGUA VIVA

20 LT

6,00

20.34

DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL YARA LTDA

07.036.476/0001-21

ÁGUA YARA

20 LT

9,00

20.35

AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA

26.528.813/0001-42

ÁGUA DIAMANTE

20 LT

4,00

20.36

EDUARDO L DA S MATOS EIRELI - ME

23.902.275/0001-16

ÁGUA CAETÉ

20 LT

4,25

20.37

MARAJÓ PARK HOTEL E TURISMO EIRELI

11.698.509/0001-76

ÁGUA MARAJÓ

20 LT

4,00

20.38

AGUA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI

34.059.762/0001-85

ÁGUA BELA

20 LT

4,00

20.39

IDS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

26.307.270/0001-33

ÁGUA CRISTAL

20 LT

4,50

20.40

MANANCIAL ÁGUA BOA EIRELI

83.648.543/0001-47

ÁGUA BOA

20 LT

4,00