PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 272, de 11.03.2021
(DOE de 12.03.2021)

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

.....

.....

.....

.....

.....

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001314-4

Bierbaum Extra

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

12,50

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001315-1

Bierbaum Bock

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

17,20

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001316-9

Bierbaum Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

17,31

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001317-7

Bierbaum American IPA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

15,11

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001318-5

Bierbaum Abacaxi

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

9,98

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001319-3

Bierbaum Vienna

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

15,10

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001320-1

Bierbaum Weiss Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

14,65

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001321-9

Bierbaum Lager

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

3,80

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001322-7

Bierbaum Extra

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

4,32

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001323-5

Bierbaum IPA

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

4,58

CERVEJARIA BIERBAUM LTDA.

001326-8

Bierbaum Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

9,35

.....

.....

.....

.....

.....

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

001324-3

Estrella Galicia 0,0 Álcool Black

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

5,92

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

001325-0

Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

5,92

.....

.....

.....

.....

.....

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001308-6

Austria Golden

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001309-4

Austria Hefe-Weizen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660m

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001310-2

Austria Imperium

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001311-0

German Pils

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001312-8

Austria Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,50

.....

.....

.....

.....

....." (NR)


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda