PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 2.877, de 13.08.2021
(DOE de 16.08.2021)

Dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e chope;

III - Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2021

Campo Grande, 13 de agosto de 2021

Wilson Taira
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2877, de 13 de agosto de 2021

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898950338396

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO - 255ML

2,56

I

7898950338433

REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICA - 255ML

2,56

I

7898950338419

REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICA - 255ML

2,54

I

7898950338402

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ZERO - 255ML

3,07

I

7898950338440

REFRIGERANTE WEWI COLA ZERO - 255ML

3,07

I

7898950338457

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA - 255ML

2,98

I

7898950338464

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA - 255ML

2,98

I

7898950338365

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA GINGER ORGÂNICA - 255ML

2,98

I

7898950338495

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA TANGERINA ORGÂNICA - 255ML

2,98

I

7898950338471

REFRIGERANTE WEWI LEMON SOUR ORGÂNICO - 255ML

2,54

I

7898950338488

REFRIGERANTE WEWI TEA SODA MATE ORGÂNICO - 255ML

2,56

I

7898950338020

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO - 350ML

2,86

I

7898950338068

REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICA - 350ML

2,86

I

7898950338044

REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICA - 350ML

2,83

I

7898950338112

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ZERO - 350ML

3,26

I

7898950338150

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA - 269ML

2,98

I

7898950338181

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA - 269ML

2,98

I

7898950338228

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA ZERO - 269ML

3,72

I

7898950338211

REFRIGERANTE WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA ZERO - 269ML

3,72

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

18200001338

CERVEJA MICHELOB - 355ML

3,89

I

7891991296441

CERVEJA STELLA SEM GLUTEN - 330ML

5,45

I

796030214967

CERVEJA KONA BIG WAVE GOLDEN - 355ML

7,99

I

21.03 - CERVEJA EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991302029

CERVEJA MICHELOB - 350ML

3,49

I

7891991300995

CERVEJA KONA BIG WAVE - 269ML

4,79

I

7891991301480

CERVEJA KONA KANAHA - 269ML

4,79

I

7891991301916

CERVEJA PATAGONIA IPA - 350ML

4,19

I

7891991301893

CERVEJA PATAGONIA WEISSE - 350ML

4,19

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

751320631015

CHOPP UNSA BIER HEFEWEZEN - 900ML

13,08

I

7893595329990

CHOPP UNSA BIER APA - 900ML

12,55

I

606529845827

CHOPP UNSA BIER BLOND ALE - 900ML

13,60

I

606529845834

CHOPP UNSA BIER BOCK - 900ML

13,60

I

606529845896

CHOPP UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO - 900ML

12,55

I

606529845865

CHOPP UNSA BIER IPA - 900ML

15,17

I

751320631008

CHOPP UNSA BIER MALZBIER - 900ML

12,55

I

751320630995

CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 900ML

10,00

I

606529845889

CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 1500ML

15,00

I

606529845902

CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 355ML

4,00

I

7893595329532

CHOPP UNSA BIER HEFEWEZEN - 355ML

5,00

I

7893595330002

CHOPP UNSA BIER APA - 355ML

5,00

I

7893595329518

CHOPP UNSA BIER BLOND ALE - 355ML

5,00

I

7893595329525

CHOPP UNSA BIER BOCK - 355ML

5,00

I

7893595329549

CHOPP UNSA BIER IPA - 355ML

5,00

I

735201118055

CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 2000ML

19,00

I

05 - Cimentos

01.00 - Cimento

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898920614024

CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG

30,00

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

08.00 - Gim (gin) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896037918639

GIN ROCK COM TACA - 995ML

20,16

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896931615306

VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SUAVINHO TINTO SUAVE - 500ML

4,96

I

7896931615313

VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SUAVINHO ROSÉ - 500ML

4,96

I

7896931615320

VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SUAVINHO PÊSSEGO - 500ML

4,96

I

7790314074974

VINHO ARGENTINO TORO CENTENARIO ROSÉ - 750ML

24,98

I

7790314006784

VINHO ARGENTINO TORO CENTENARIO BIVARIETAL SIRAH MALBEC - ML - GARRAFA

26,35

I

7896931615245

VINHO CABALLO CHILENO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

24,98

I

7896931615252

VINHO CABALLO CHILENO CARMENERE - 750ML

24,98

I

7896931615269

VINHO CABALLO CHILENO SAUVIGNON BLANC - 750ML

24,98

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto