PMPF
DISPOSIÇÕES
PORTARIA SUTRI Nº 1.135, de 22.12.2021
(DOE de 23.12.2021)
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, chope e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º A cerveja, o chope e as bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope não relacionados no Anexo I poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - incluídos em portaria da Superintendência de Tributação.
Parágrafo único. Para a inclusão dos produtos, o interessado deverá apresentar requerimento, por meio de Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, observado o seguinte:
I - preencher o formulário "SEF- Requerimento para Inclusão, Revisão e Exclusão de Preços em Portaria - Bebidas";
II - anexar os documentos exigidos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos até 30 de junho de 2022.
Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I CERVEJAS, CHOPES E BEBIDAS ALCOÓLICAS MISTAS DE CERV EJA OU CHOPE (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021)
ANEXO II TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES (a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021)
ANEXO II - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES |
||
Código do Fabricante |
CNPJ Básico |
Razão Social |
1 |
Grupo Ambev |
Grupo Ambev (Códigos de Fabricantes 15, 23 e 141) |
2 |
19 .900 .000 |
Cervejarias Kaiser Brasil S .A . |
3 |
29 .588 .019 |
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda . |
4 |
Grupo Heineken |
Grupo Heineken (Códigos de Fabricantes 2, 5, 6 e 13) |
5 |
50 .221 .019 |
HNK Br Indústria de Bebidas Ltda . |
6 |
02 .864 .417 |
HNK Br Bebidas Ltda . |
7 |
Grupo Petrópolis |
Grupo Petrópolis (Códigos de Fabricantes 8 e 9) |
8 |
73 .410 .326 |
Cervejaria Petrópolis S .A . |
9 |
04 .469 .628 |
Cervejaria Petrópolis Ltda . |
10 |
11 .654 .122 |
Premium, Ind . e Comércio e Participação Ltda . |
11 |
46 .842 .894 |
Casa Di Conti Ltda . |
12 |
04 .894 .085 |
Cerpa Cervejaria Paraense S .A . |
13 |
03 .431 .255 |
Cervejaria Baden Baden Ltda . |
14 |
34 .446 .497 |
CEPAL - Cervejaria Paulistana Ltda . |
15 |
01 .366 .303 |
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda . |
16 |
00 .552 .646 |
Ind . e Com . de Bebidas Imperial S .A . |
17 |
18 .623 .157 |
Refrigerantes Itamonte Ltda . |
18 |
71 .947 .592 |
Cervejaria ASHBY Ltda . |
19 |
00 .066 .130 |
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda . |
20 |
07 .470 .478 |
Mega Beer Indústria e Comércio Ltda . |
21 |
05 .782 .670 |
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda . |
22 |
01 .756 .629 |
Krug Bier Indústria Ltda . |
23 |
01 .131 .570 |
Cervejaria ZX S/A |
24 |
65 .124 .307 |
Organização Verdemar Ltda . |
25 |
01 .205 .167 |
Mega representações Ltda . – Bierland |
26 |
09 .500 .259 |
Indústria e Comércio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda . |
27 |
04 .029 .796 |
Cervejaria Três Lobos Ltda . |
28 |
06 .051 .801 |
Castelhano e Milani Comercial de Bebidas e Equip . Ltda . |
29 |
45 .426 .798 |
Companhia Nacional de Bebidas Nobres |
30 |
44 .367 .522 |
Cervejaria Malta Ltda . |
31 |
07 .776 .830 |
Cervejaria Joinville Ltda - opa Bier |
32 |
96 .366 .174 |
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos Germânia Ltda . |
33 |
07 .958 .497 |
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda . |
34 |
25 .759 .366 |
refrigerantes Triângulo Ltda . |
35 |
09 .325 .874 |
Companhia Brasileira de Bebidas Premium |
36 |
12 .299 .369 |
Cervejaria Souza Eireli |
37 |
06 .090 .078 |
Klaro Microcervejaria Ltda . |
38 |
11 .112 .342 |
Lendária Indústria de Bebidas Ltda . |
39 |
82 .641 .986 |
Companhia Hemmer Indústria e Comércio |
40 |
01 .307 .936 |
Newage Indústria de Bebidas Ltda . |
41 |
19 .991 .165 |
Cia Mineira Ind . e Com . de Bebidas Ltda .- EPP |
42 |
07 .652 .402 |
Cervejaria CNS Ltda . |
43 |
08 .875 .424 |
Cervejaria Santa Catarina Ltda . |
44 |
03 .476 .811 |
Dia Brasil Sociedade Ltda . |
45 |
11 .998 .303 |
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda . |
46 |
13 .444 .270 |
Cervejaria Insana Ltda . |
47 |
09 .497 .254 |
Cervejaria Barbante Ltda . |
48 |
13 .492 .669 |
Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda . |
49 |
18 .636 .541 |
Indústria de Bebidas Loba Ltda . |
50 |
82 .206 .004 |
INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda . |
51 |
Grupo Proibida |
Grupo Proibida (Códigos de Fabricantes: 10 e 35) |
52 |
10 .411 .988 |
Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI |
53 |
20 .505 .892 |
Isla de Cuevas Ind . Cervejeira Ltda . – ME |
54 |
09 .721 .581 |
Furst Bier Empreendimentos Ltda . – ME |
55 |
23 .278 .396 |
Cervejaria Mar D'Morros Ltda . – ME |
56 |
15 .914 .586 |
Montanhas de Minas - Microcervejaria e Dist . Cervejas Esp . Ltda . |
57 |
22 .685 .503 |
Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME |
58 |
16 .490 .503 |
Cervejaria Inconfidentes Ltda. |
59 |
16 .745 .318 |
Cervejaria Ouropreatana Ltda . |
60 |
22 .623 .937 |
Veredas Indústria e Comércio Ltda . |
61 |
11 .773 .339 |
Cervejaria Farrapos Ltda . |
62 |
04 .319 .411 |
Brew Center Cervejas Especiais Ltda . |
63 |
01 .708 .217 |
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda . |
64 |
19 .406 .939 |
Five Cervejaria Artesanal Ltda – ME |
65 |
21 .690 .653 |
Cervejaria Acadêmica Ltda – ME |
66 |
26 .285 .705 |
Microcervejaria DosCaras Ltda . |
67 |
26 .387 .351 |
Cervejaria Libertastes Ltda . |
68 |
22 .345 .382 |
Cervejaria Caxambu Ltda . |
69 |
10 .367 .257 |
Cervejaria Bazzo Ltda . |
70 |
26 .433 .686 |
JBM Bebidas e Correlatos EIrELI – ME |
71 |
06 .095 .635 |
Cervejaria Goiaz Ltda . – ME |
72 |
21 .440 .046 |
Gonçalves Cervejaria Artesanal Ltda . – ME |
73 |
22 .705 .048 |
Zehn Bier Cervejaria Ltda . |
74 |
23 .293 .312 |
Mills Cervejaria EIrELI |
75 |
07 .282 .324 |
rauschbeer Comércio de Bebidas Ltda |
76 |
26 .711 .147 |
Santa Tulipa Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas EIRELI |
77 |
13 .423 .976 |
Indústria Brasileira de Cervejas Especiais - Comércio, Importação e Exportação Ltda . |
78 |
01 .686 .637 |
Dialcool Exportação, Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI |
79 |
21 .202 .238 |
Haf Bebidas EIRELI – ME |
80 |
24 .624 .815 |
Gotter Bier Industria e Comercio Ltda |
81 |
20 .436 .649 |
Cervejaria velho Brasa EIRELI |
82 |
20 .040 .156 |
Cervejaria Arthorius Ltda . |
83 |
23 .211 .175 |
LBA Cervejaria Ltda . |
84 |
09 .164 .695 |
Mr . Tuga?s Beer Ltda . ME |
85 |
27 .128 .135 |
Cervejaria Fathach Ltda . ME |
86 |
27 .859 .744 |
Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda . - ME |
87 |
27 .688 .906 |
FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . - ME . |
88 |
09 .544 .291 |
Cervejaria Bamboa Ltda . |
89 |
Grupo Paulistânia |
Grupo Paulistânia (Códigos de Fabricantes 90, 91 e 11 somente para produtos Paulistânia) |
90 |
55 .424 .956 |
Emcomex Empresa de Comércio Exterior Ltda |
91 |
05 .367 .102 |
Bier Wein Distribuidora Ltda |
92 |
13 .753 .079 |
Cervejaria Uaimií Ltda . |
93 |
07 .382 .951 |
Indústria de Bebidas Capim Branco Ltda – ME |
94 |
27 .771 .333 |
Companhia Cervejeira Bautzen Ltda . – ME |
95 |
23 .697 .893 |
Cervejaria Uberaba - Microcervejaria Ltda . ME |
96 |
21 .617 .619 |
Austen Beer Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda . |
97 |
26 .974 .743 |
Cerveja Artesanal Trinca Ltda . |
98 |
22 .084 .581 |
Cervejaria Monte verde Ltda . |
99 |
03 .485 .089 |
INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda . |
100 |
23 .797 .213 |
Cervejaria Norka Ltda . |
101 |
17 .019 .602 |
Leonardo Mesquita rafael EIrELI ME |
102 |
28 .694 .527 |
Cerveja Confrades Ltda . |
103 |
30 .243 .878 |
Botocudos Cervejaria Artesanal Ltda . |
104 |
19 .927 .588 |
Prussia Bier Cervejas Artesanais Ltda . |
105 |
18 .464 .876 |
Cervejaria Sátira S/A |
106 |
20 .710 .621 |
Gorillaz Microcervejaria Artesanal Indústria e Comércio Ltda . |
107 |
04 .754 .336 |
De Porto Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
108 |
11 .098 .294 |
Noi Indústria de Cerveja Ltda . |
109 |
25 .002 .057 |
Indústria de Bebidas Continental Ltda . |
110 |
26 .733 .387 |
Cem Ltda . |
111 |
26 .856 .167 |
Naipe Brew Cervejaria Ltda . |
112 |
19 .711 .912 |
Capitania Indústria de Bebidas Ltda . |
113 |
24 .957 .512 |
Cervejaria São Sebastião Ltda . |
114 |
11 .657 .501 |
Blauth Bier Microcervejaria Ltda . |
115 |
26 .686 .283 |
Luiz Gustavo Pedrosa de Melo |
116 |
23 .062 .223 |
D&E Indústria e Comércio de Cerveja Artesanal EIrELI |
117 |
26 .946 .383 |
Cherem Cervejaria Artesanal Ltda . |
118 |
29 .536 .537 |
Microcervejaria Lendária Ltda . |
119 |
30 .872 .457 |
Cervejaria Hop Inc Ltda . |
120 |
25 .967 .229 |
Pierre Borges |
121 |
28 .949 .654 |
Comércio de Bebidas Mamatha Brewery Ltda . |
122 |
16 .757 .535 |
Indústria e Cervejaria Artesanal de Minas Gerais Ltda . |
123 |
30 .277 .914 |
Cervejaria Du Beato Ltda . |
124 |
03 .524 .987 |
Musa Agroindustrial Ltda . |
125 |
28 .783 .867 |
uai Bier Cervejaria Ltda . |
126 |
08 .937 .335 |
CERVAM - Cervejaria do Amazonas S/A |
127 |
26 .575 .700 |
CIEC Cervejaria Artesanal Ltda . |
128 |
15 .681 .581 |
Rubens Calderano Fiorilo |
129 |
27 .515 .442 |
Cervejaria Catas Altas Ltda . |
130 |
31 .110 .327 |
Marlos P . Gonçalves |
131 |
30 .892 .941 |
Trieb Indústria e Comércio EIRELI |
132 |
29 .853 .429 |
Cervejaria Diamantina Ltda . |
133 |
31 .228 .003 |
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A |
134 |
Grupo Cidade Imperial |
Grupo Cidade Imperial (Códigos de Fabricantes 63 e 133) |
135 |
30 .542 .378 |
Slod Cervejaria Ltda . |
136 |
29 .419 .392 |
Cervejaria Spartacus Ltda . |
137 |
27 .365 .087 |
Alienada Cervejaria Ltda . |
138 |
22 .917 .902 |
Nadia e rodon Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
139 |
23 .318 .989 |
Cervejaria SP330 ribeirão Preto Ltda . |
140 |
32 .980 .365 |
Cervejaria Dubai Beer Ltda . |
141 |
07 .526 .557 |
AMBEv S .A . |
142 |
19 .030 .128 |
Cervejaria Capa Preta Ltda . |
143 |
28 .423 .898 |
Cervejaria Gavioli Ltda . |
144 |
08 .018 .144 |
Barock Cervejaria Artesanal Ltda . |
145 |
32 .098 .649 |
Hendara Ind . e Com . de Bebidas Ltda . |
146 |
26 .903 .231 |
Cervejaria Magalhães e Melo EIRELI |
147 |
11 .136 .200 |
Cerveja Blumenau Ltda . |
148 |
30 .471 .559 |
Bra Cervejas Artesanais Ltda . |
149 |
18 .786 .375 |
BH Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
150 |
33 .721 .092 |
Cervejaria Du Kronst Ltda . |
151 |
27 .487 .130 |
Bones Cervejaria Ltda . |
152 |
17 .844 .915 |
Hartmann Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
153 |
22 .226 .696 |
Cervejaria Leopoldina Ltda . |
154 |
27 .911 .699 |
Cervejaria Astúcia Ltda . |
155 |
27 .211 .421 |
Cervejaria Pelizer Ltda . |
156 |
23 .052 .738 |
Locomotiva Comércio e Indústria de Bebidas Ltda . |
157 |
30 .887 .977 |
Inspetor Sands Cervejaria Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
158 |
24 .027 .789 |
Cervejaria Praya Ltda . |
159 |
34 .289 .228 |
Indústria de Bebidas Elkin Ltda . |
160 |
30 .230 .238 |
Arzcraftbeer - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda . |
161 |
31 .911 .178 |
Br Fix Bebidas Ltda . |
162 |
31 .218 .205 |
Cervejaria Porto Novo Ltda . |
163 |
00 .775 .722 |
Monteiro & rabelo Cervejas Artesanais Ltda . |
164 |
20 .732 .064 |
Cervejaria BH Indústria e Comércio Ltda . |
165 |
22 .918 .568 |
Cervejaria Iruam Ltda . |
166 |
12 .764 .852 |
Blondine Cervejaria EIRELI |
167 |
33 .654 .913 |
Hugo Lima de Siqueira |
168 |
27 .950 .596 |
Virginia Alves Rodrigues e Cia Ltda . |
169 |
30 .200 .918 |
Loke Craft Beer Indústria e Comércio Ltda . |
170 |
14 .324 .227 |
Cervejaria Abadia das Gerais Ltda . |
171 |
23 .725 .548 |
Cervejaria Artesanal Divus Ltda . |
172 |
30 .445 .655 |
Cervejaria Uberaba Ltda . |
173 |
23 .527 .359 |
Cervejaria Caraça Ltda . |
174 |
33 .376 .932 |
Argos Cervejas Especiais Ltda . |
175 |
25 .152 .388 |
Rota 040 Cervejaria Ltda . |
176 |
14 .626 .761 |
Cervejaria viçosa Bier Ltda . |
177 |
33 .127 .103 |
Cervejaria Muller Ltda . |
178 |
26 .638 .414 |
Cervejaria Três orelhas Ltda . |
179 |
27 .449 .034 |
JC Cervejaria Artesanal Ltda . |
180 |
16 .919 .199 |
Koala San Cervejas Eireli |
181 |
31 .067 .318 |
Cervejaria Serra Maltina Ltda . |
182 |
30 .425 .578 |
Cervejaria Hermanitos Ltda . |
183 |
32 .797 .397 |
Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda . |
184 |
31 .743 .584 |
Pedrosa Comércio de Bebida Ltda . |
185 |
33 .061 .767 |
Tarin Cervejaria Indústria e Comércio Eireli |
186 |
15 .826 .212 |
Rodrigues e Oliveira Microcervejaria Ltda . |
187 |
27 .777 .759 |
Cervejaria Floresta Élfica Ltda. |
188 |
27 .817 .919 |
Cervejaria Ayres Ltda . |
189 |
31 .308 .350 |
Almeida e Araújo Cervejaria Ltda . |
190 |
31 .840 .147 |
Cervejaria Uhma Eireli |
191 |
Grupo uhma |
Grupo Uhma (Códigos de Fabricantes: 126 e 190) |
192 |
19 .239 .121 |
Bonfim Cervejaria EIRELI |
193 |
31 .066 .825 |
Riesenrad Cervejas Artesanais Ltda . |
194 |
28 .114 .810 |
Cervejaria São Lourenço Ltda . |
195 |
33 .561 .352 |
Conde Beer Cervejaria Artesanal Eireli |
196 |
31 .289 .402 |
Cervejaria Fratis Eireli |
197 |
26 .443 .343 |
Bend Beer Comércio de Cervejas Artesanais Ltda . |
198 |
34 .822 .803 |
Magalhães Claudio Indústria Cervejeira Ltda . |
199 |
24 .597 .105 |
Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda . |
200 |
29 .720 .630 |
Fast Cervejaria Eireli |
201 |
34 .767 .702 |
Fábrica de Chopp Potiguar Ltda . |
202 |
04 .964 .924 |
Cervejaria Colder Indústria e Comércio Ltda . |
203 |
32 .380 .130 |
Iago Mateus Gomes |
204 |
17 .965 .117 |
Cervejaria Maniacs Ltda . |
205 |
01 .676 .643 |
CBB - Sociedade Brasileira de Bebidas Ltda . |
206 |
29 .478 .269 |
Industria de Bebidas Três rios Ltda . |
207 |
30 .757 .405 |
Serra Industria de Bebidas Ltda . |
208 |
11 .748 .537 |
Dalla vecchia Indústria e Comércio Ltda . |
209 |
00 .067 .985 |
Klima Indústria e Comércio de Bebidas Ltda . |
210 |
35 .039 .416 |
Cervejaria verena Indústria e Comércio Ltda . |
211 |
19 .374 .805 |
Etherna Cervejas Especiais Ltda . |
212 |
25 .124 .449 |
Cervejaria Prime Ltda . |
213 |
40 .669 .120 |
Cervejaria Bao vivant Industria e Comercio de Bebidas Ltda . |
214 |
30 .057 .048 |
Cervejaria Artesanal Laybeer Ltda . |
215 |
34 .277 .460 |
Cervejaria Terra Boa Ltda . |
216 |
29 .375 .330 |
Brasax Industria e Comercio de Cervejas Ltda . |
217 |
43 .038 .139 |
Lets rock Brewery Ltda . |
218 |
38 .392 .096 |
Cervejaria 032 Ltda . |
888 |
- |
Produto Importado |