CONVÊNIO ICMS Nº 140/01
ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 98, de 08.07.2021
(DOU de 09.07.2021)

Altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 181ª Reunião Ordinária, realizada bem Brasília, DF, no dia 08 de julho de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso VI da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 140, de 19 de dezembro de 2001,passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI - à base de cloridrato de erlotinibe - NCM/SH 3003.90.78 e 3004.90.68;”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.