ATO COTEPE/PMPF 18/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, de 01.06.2021
(DOU de 02.06.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 31.05.2021, registrada no SEI nº 12004.100453/2021-17, torna público:

Art. 1º O item 27 do Ato COTEPE/PMPF 18/2021, de 24 de maio de 2021, referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira