ATO COTEPE/PMPF 09/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, de 31.03.2021
(DOU de 01.04.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/2021 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,22

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 31.03.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100216/2021-56, torna público:

Art. 1º O item 8 do Ato COTEPE/PMPF 09/2021, de 24 de março de 2021 , referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira