ATO COTEPE/PMPF Nº 07/2021
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF Nº 08, de 10.03.2021
(DOU de 11.03.2021)

Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Economia e Fazenda dos Estados de Goiás e Santa Catarina, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 10.03.2021, registradas no processo SEI nº 12004.100161/2021-84, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 07/2021, de 9 de março de 2021, nos itens 9 e 24, referentes às unidades federadas supracitadas:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira